Acordo de Não Persecução Penal

Este e-book reúne, de forma completa, prática e atualizada, as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), abrangendo julgados de 2023, 2024 e 2025.

Ideal para concurseiros, advogados e profissionais do Direito que atuam na área criminal, o material foi cuidadosamente organizado para facilitar a consulta e otimizar seu tempo de estudo, pesquisa e elaboração de peças.

O que você encontrará neste e-book?

- Compilação completa das decisões mais relevantes do STJ e STF sobre o Acordo de Não Persecução Penal, reunidas em um único documento.

- Organização por tribunal, com decisões acompanhadas dos números de cada processo e das referências oficiais.

- Conteúdo atualizado até dezembro de 2025, incluindo julgados sobre temas-chave como recusa imotivada do Ministério Público, necessidade de confissão, possibilidade de celebração após o recebimento da denúncia, entre outros.

- Economia de tempo, indispensável para quem estuda para concursos ou atua na área criminal e precisa de acesso rápido, confiável e seguro às principais decisões sobre ANPP.

Garanta agora mesmo um material essencial para sua preparação, prática profissional e atualização constante.